Aviso legal

Declaração de exoneração de responsabilidade

A Comissão Europeia criou este sítio para facilitar o acesso do público à informação sobre as suas iniciativas e as políticas da União Europeia em geral. Temos como objetivo manter esta informação atualizada e exata. Caso nos sejam assinalados erros, procuraremos corrigi-los. No entanto, a Comissão Europeia não assume qualquer responsabilidade relativamente às informações contidas no sítio.

Estas informações:

são de caráter geral, não se destinando a dar resposta a uma situação específica de um determinado indivíduo ou entidade
não são necessariamente exaustivas, completas, exatas ou atualizadas
remetem, por vezes, para sítios externos sobre os quais os serviços da Comissão não têm qualquer controlo e pelos quais a Comissão não assume qualquer responsabilidade
não constituem aconselhamento profissional ou jurídico (se precisar deste tipo de aconselhamento, procure alguém devidamente qualificado)

Tenha em conta que não é possível garantir que um documento disponível em linha reproduz exatamente um texto adotado oficialmente. Apenas o Jornal Oficial da União Europeia (em edição impressa ou, desde 1 de julho de 2013, em edição eletrónica disponível no sítio EUR-Lex) faz fé e produz efeitos jurídicos.

Procuramos reduzir ao mínimo os inconvenientes causados por erros técnicos. Contudo, determinados dados ou informações constantes do nosso sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos com erros, pelo que não podemos garantir um serviço sem interrupções ou perturbações. A Comissão não assume qualquer responsabilidade por problemas desse tipo que surjam durante a consulta deste sítio ou de quaisquer outros sítios externos para que remetam ligações que figurem neste sítio.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não tem por objetivo limitar a responsabilidade da Comissão Europeia de uma forma que contrarie o disposto na legislação nacional aplicável, nem excluir a sua responsabilidade nos casos em que tal não é permitido por essa legislação.

Declaração de direitos de autor

A reutilização é autorizada mediante indicação da fonte. A política da Comissão Europeia em matéria de reutilização é estabelecida na Decisão 2011/833/UE relativa à reutilização dos documentos da Comissão [PDF, 728 kB].

O princípio geral de reutilização poderá estar sujeito a condições estabelecidas em declarações específicas sobre direitos de autor. Recomenda-se, por isso, aos utilizadores que tenham em conta as declarações sobre direitos de autor que figuram nos diferentes sítios Web do Portal Europa e em documentos específicos. O princípio da reutilização não se aplica a documentos que sejam objeto de direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Proteção de dados pessoais

A União Europeia está empenhada em proteger a vida privada dos cidadãos.

A política relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições europeias baseia-se no Regulamento (CE) n.º 45/2001 [PDF, 234 KB] do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de dezembro de 2000.

Esta política geral diz respeito a todos os sítios Web institucionais da União Europeia que tenham o domínio «.eu». Embora seja possível navegar na maioria desses sítios sem fornecer informações pessoais, em alguns casos estas são necessárias para a prestação dos serviços em linha solicitados. Os sítios Web que requerem este tipo de dados tratam-nos em conformidade com a política descrita no regulamento acima referido e facultam informações sobre a utilização dos dados pessoais nas respetivas declarações sobre política de proteção da vida privada.

Neste contexto:

para cada serviço eletrónico específico, o responsável pelo tratamento dos dados determina os fins e os meios adequados para o efeito e assegura a conformidade do serviço em questão com a política de proteção da vida privada
em cada instituição, um responsável pela proteção dos dados garante a aplicação das disposições do regulamento e aconselha os responsáveis pelo tratamento dos dados no que se refere ao cumprimento das respetivas obrigações (artigo 24.º do Regulamento).
para todas as instituições, a Autoridade Europeia para a Proteção de Dados atua como entidade independente de controlo (artigos 41.º a 45.º do Regulamento)

Os sítios Web institucionais da União Europeia com o domínio «.eu» contêm ligações para sítios terceiros. Uma vez que não controlamos esses sítios, aconselhamo-lo a informar-se sobre as respetivas políticas em matéria de proteção da vida privada.

O que são serviços em linha?

Os serviços em linha do portal Europa são serviços ou recursos disponibilizados na Internet a fim de melhorar a comunicação entre os cidadãos e as empresas, por um lado, e as instituições europeias, por outro.

Existem três tipos de serviços que são ou serão oferecidos pelo EUROPA:

serviços de informação, que proporcionam aos cidadãos, meios de comunicação social, empresas, administrações e outros responsáveis um acesso fácil e eficaz à informação, reforçando assim a transparência e a compreensão das políticas e atividades da UE
serviços interativos de comunicação, que permitem melhores contactos com os cidadãos, as empresas, a sociedade civil e as entidades públicas, facilitando assim a realização de consultas e mecanismos de resposta, a fim de contribuir para a elaboração das políticas, atividades e serviços da UE
serviços de transação, que proporcionam o acesso a todas as formas básicas de transações com a UE, nomeadamente, contratos, operações financeiras, recrutamento, inscrição em eventos, obtenção ou aquisição de documentos, etc.

Informações contidas numa declaração de confidencialidade específica

As declarações de privacidade específicas desses serviços devem conter as seguintes informações acerca da utilização dos dados do utilizador:

que informações são recolhidas, para que finalidade e quais os meios técnicos utilizados pela UE para recolher as informações pessoais estritamente necessárias para um fim específico. As informações não serão reutilizadas para nenhum outro fim para além do indicado
a quem são divulgados os seus dados. A UE apenas divulgará informações a terceiros se tal for necessário à realização dos objetivos acima identificados e apenas aos (às categorias de) destinatários identificados. A UE não divulga dados pessoais para fins de publicidade direta
como pode aceder aos dados que lhe dizem respeito, verificar se estão corretos e, se necessário, retificá-los. O titular dos dados tem também o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos legítimos, exceto quando tenham sido recolhidos a fim de cumprir uma obrigação legal, quando sejam necessários para a execução de um contrato no qual esse titular é parte signatária ou quando devam ser utilizados para uma finalidade para a qual tenha dado o seu consentimento inequívoco
durante quanto tempo são conservados os dados que lhe dizem respeito. A UE apenas conserva os dados durante o período necessário para cumprir a finalidade que presidiu à sua recolha ou para tratamento posterior
quais as medidas de segurança adotadas para salvaguardar os seus dados pessoais contra uma eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado
quem contactar para eventuais esclarecimentos ou queixas

Europa Analytics

O serviço institucional Europa Analytics mede a eficácia e eficiência dos sítios Web da Comissão Europeia no servidor Europa.

Por defeito, o portal EUROPA utiliza cookies de origem permanentes para seguir a atividade dos visitantes das suas páginas. Pode optar por não ser seguido pela Piwik (opt-out). Se mudar de ideias, pode optar por ser de novo seguido pela Piwik (opt-in).

Para verificar o seu estatuto atual e fazer a sua escolha, assinale a casa correspondente no texto que se segue.

A Comissão Europeia gere o portal interinstitucional (europa.eu) em nome de todas as instituições e organismos europeus. Consulte a página com o aviso legal para optar por não ser seguido nestas páginas.

Atualmente, as outras instituições e organismos europeus (por exemplo, o Parlamento Europeu) utilizam os seus próprios sistemas de análise. Visite as respetivas páginas com o aviso legal para mais informações.

Se optar por não ser seguido pela Piwik, a sua experiência de navegação nos sítios do portal Europa não será afetada.

Mais sobre o Europa Analytics.

Como tratamos as suas mensagens eletrónicas

Muitas das páginas Web do Europa têm um botão «Contacto» que ativa o seu programa de correio eletrónico, convidando-o a enviar comentários para uma caixa de correio funcional específica.

Quando se envia uma mensagem desta forma, só são recolhidos os dados pessoais necessários para lhe dar resposta. Se a equipa responsável pela caixa de correio não puder dar resposta a uma pergunta, a mensagem é transferida para outro serviço. Será informado por correio eletrónico do serviço para o qual a sua questão foi remetida.

Se tiver perguntas sobre o tratamento a que a sua mensagem ou os seus dados pessoais serão sujeitos, não hesite em incluí-las na sua mensagem.